O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de oito Prefeituras Municipais e duas Câmaras de Vereadores nesta segunda-feira (11). A medida, tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, visa punir os órgãos que não remeteram os Balancetes Mensais de janeiro ao exame do Tribunal.
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As Prefeituras afetadas são as de:
- João Pessoa
- Arara
- Bayeux
- Esperança
- Bom Sucesso
- Ingá
- Mato Grosso
- Paulista
As Câmaras de Vereadores que também tiveram suas contas bloqueadas são:
- Cacimbas
- Marcação
O bloqueio impede a movimentação de recursos por meio de cheques ou qualquer outro documento, mas permite depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.
Os gestores punidos só poderão movimentar os valores depositados após o envio do balancete faltoso e a autorização do presidente do TCE.
