A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (19), excepcionalmente, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, aprovou as prestações anuais de contas do Instituto de Previdência do Município de Santa Rita e, ainda, as do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores de Marizópolis atinentes a 2018 e, em ambos os casos, com ressalvas. As contas do Instituto de Seguridade Social de Alhandra, de idêntico exercício, retornaram à Auditoria para instrução processual.
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À reitora Célia Regina Diniz a 1ª Câmara do TCE concedeu o prazo de 30 dias para encaminhamento de informações atinentes a todo o quadro funcional da Universidade Estadual da Paraíba, organismo por ela dirigido. A decisão decorreu de denúncia acerca da contratação indevida de servidores temporários para o campus de Guarabira (Processo 04414/23) levada a exame nesta quinta-feira.
A concorrência 018/2023 realizada pela Suplan para a construção do Hospital Metropolitano de Santa Rita com verbas federais superiores a R$ a 62 milhões foi retirada da pauta de julgamentos a fim de que haja o exame da contrapartida do Estado na ordem de 0,67% desses valores, conforme recomendação do Ministério Público de Contas. O órgão fracionário do TCE decidiu pela irregularidade do pregão eletrônico 098/22 originário do município de Sousa para aquisição de medicamentos, com multa de R$ 2 mil ao prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira. Cabe recurso.
SÚMULA – Este ano, a 1ª Câmara do TCE julgou, até o último dia 22, 308 processos. Foram cinco contas anuais do Poder Legislativo, uma de Secretaria Municipal, 12 de órgãos da Administração Pública Indireta, 58 licitações e contratos, 11 inspeções especiais, 22 denúncias e representações, 244 atos de gestão de pessoal, um concurso público, 17 recursos, 26 verificações de cumprimento de decisão e dois outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.
TCE/PB
