A Justiça do Rio de Janeiro concedeu a progressão de pena para regime aberto a Roberto Martins Bussamra, condenado pela morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. Em abril, Bussamra cumpriu um sexto da pena. A decisão ocorreu após manifestação favorável do Ministério Público.
Segundo o Tribunal de Justiça, Bussamra será monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá ficar dentro de casa das 22h às 6h, além de permanecer nela nos dias de folga e aos sábados, domingos e feriados.
Ele não poderá sair do estado em que mora ou se mudar de residência sem autorização judicial, além de ter de comparecer a cada três meses em audiência para justificar suas atividades e assinar o boletim de frequência.
De acordo com o Secretaria de Administração Prisional (SEAP), a decisão foi cumprida e o custodiado foi encaminhado ao albergue domiciliar na data de ontem (17).
Relembre o caso
Rafael Mascarenhas tinha 19 anos e foi atropelado na madrugada de 20 de julho de 2010 na autoestrada Lagoa-Barra (na época, interditada para manutenção), no Rio de Janeiro.
Segundo as investigações, Bussamra dirigia um Fiat Siena e participava de um racha quando atropelou Mascarenhas. Ele fugiu do local.
O condutor foi condenado a 7 anos de prisão em regime fechado, além de 5 anos e 9 meses em semiaberto, em 2015.
Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público e concluiu não caber a conversão da pena para serviço comunitário. O processo voltou de Brasília e o juiz da 16ª Vara Criminal cumpriu a decisão do STJ no final do mês de agosto de 2023.
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