Na última sexta-feira (13), a prefeita de Marí, Lucinha da Saúde, marcou presença no evento “Paraíba Unida pela PEC 66”, realizado em Campina Grande pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A iniciativa reuniu gestores e representantes de diversos municípios paraibanos com o objetivo de fortalecer o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da sustentabilidade das previdências públicas municipais.
Durante o encontro, Lucinha destacou a importância da proposta para a gestão pública:
“Hoje estive em Campina Grande, unindo forças com gestores de toda a Paraíba. Um momento de diálogo, mobilização e compromisso com uma pauta que impacta diretamente o futuro dos nossos municípios. A PEC 66 é fundamental para garantir autonomia e equilíbrio previdenciário aos entes locais”, afirmou a gestora.
A PEC 66 tem como principal objetivo estender os prazos para parcelamento de dívidas previdenciárias e estabelecer limites para o pagamento de precatórios, permitindo maior equilíbrio fiscal aos municípios. Atualmente, o texto contempla cerca de 600 municípios, deixando de fora, principalmente, os menores — que mais dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O evento foi marcado por discursos em defesa da aprovação urgente da proposta, principalmente antes do recesso parlamentar de julho. Segundo o deputado federal Romero Rodrigues, presidente da Comissão Especial da PEC 66 na Câmara dos Deputados, a proposta deve ser votada logo após os festejos juninos:
“Entendemos a urgência dos municípios e estamos trabalhando para que a PEC seja levada ao plenário no início de julho. A Comissão já está preparada para concluir essa etapa.”
Além da prefeita de Marí, participaram do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (que reiterou apoio à pauta durante jantar comemorativo em Brasília), o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e diversos deputados federais e estaduais, como Wilson Santiago, Tovar Correia Lima e Fábio Ramalho.
O presidente da Famup, George Coelho, reforçou o papel da Paraíba como protagonista na articulação pela aprovação da matéria:
“Sem a PEC, muitos municípios simplesmente vão quebrar. Estamos falando de uma proposta essencial para a manutenção e a sobrevivência das administrações públicas municipais.”
O apelo mais dramático veio do prefeito de Triunfo, Expedito Leite, que relatou um colapso financeiro na cidade devido ao pagamento de precatórios de R$ 300 mil mensais, comprometendo 1/3 do FPM recebido:
“Estamos com hospital funcionando 24h que corre o risco de fechar. É uma situação insustentável. Romero, leve essa causa para Brasília, precisamos de socorro urgente.”
Para Lucinha da Saúde, o engajamento em favor da PEC 66 é mais que uma ação institucional — é uma demonstração de compromisso com os servidores e com o futuro das cidades paraibanas:
“Seguimos firmes nessa causa, porque cuidar das pessoas também é garantir sustentabilidade e respeito ao serviço público. Estamos juntos na luta pela aprovação da PEC no Congresso.”